As diretrizes do plano de governo do candidato à Presidência da República pelo PCO, Rui Costa Pimenta, estruturam-se em quinze eixos temáticos, abrangendo áreas essenciais como o mercado de trabalho, a habitação, a reforma agrária e a saúde pública. No setor da saúde, a principal diretriz consiste em assegurar um incremento substancial nos recursos financeiros direcionados ao sistema público, acompanhado por um plano emergencial para a construção de hospitais e postos de atendimento médico por todo o país, além da contratação de novos profissionais por intermédio do programa Mais Médicos.
Para fortalecer a presença de trabalhadores da área médica e de enfermagem, o programa da legenda prevê a abertura imediata de centenas de novas turmas e cursos nas universidades públicas, adotando o formato de livre acesso sem a necessidade de exames vestibulares. Na vertente educacional, o plano contempla ainda a estatização integral do ensino privado, a extinção dos processos seletivos de entrada nas instituições de ensino superior, a elevação dos investimentos na rede pública e o estabelecimento de uma jornada máxima de trinta horas semanais para os professores.
No que tange às políticas de habitação, o partido propõe a expropriação de unidades habitacionais desocupadas que pertençam a especuladores do setor imobiliário, a proibição expressa de despejos e desocupações forçadas, bem como a construção em larga escala de milhões de moradias populares. Já no campo da reforma agrária, a proposta central envolve o assentamento imediato de famílias acampadas sem-terra em território nacional e a demarcação de terras indígenas alvo de disputas com latifundiários, incluindo também a defesa do direito ao armamento para os trabalhadores rurais e indígenas.
O programa econômico do candidato reúne medidas de forte impacto, tais como o cancelamento de todas as privatizações já efetuadas, a redução imediata de cinquenta por cento nos valores dos combustíveis, a eliminação da política de paridade de preços com o dólar e a reposição integral das perdas inflacionárias em salários, aposentadorias e pensões. Adicionalmente, o texto defende um reajuste emergencial de cinquenta por cento em todas as remunerações, a fixação de um salário mínimo de ao menos sete mil e quinhentos reais, a elevação do valor do programa Bolsa Família para o patamar de um salário mínimo, o término da independência do Banco Central e a abolição de tributos incidentes sobre o consumo e os salários, concentrando a taxação exclusivamente sobre as grandes fortunas e os ganhos do capital.
No setor laboral, as diretrizes preveem a anulação da reforma trabalhista e a revogação das alterações previdenciárias implementadas anteriormente, estipulando limites máximos de tempo de contribuição de vinte e cinco anos para mulheres e trinta anos para homens. O plano também sugere a diminuição da jornada máxima para trinta e cinco horas semanais, correspondente a sete horas diárias em cinco dias trabalhados, a garantia de um salário-desemprego equivalente ao último rendimento recebido por qualquer trabalhador dispensado, e a interdição de cortes em serviços essenciais e de medidas de despejo para a população desempregada.
A divulgação das propostas faz parte de uma série de reportagens veiculadas pela Agência Brasil com os planos de governo de todos os concorrentes ao cargo máximo do Executivo federal nas eleições do ano. Os textos são disponibilizados sequencialmente conforme a ordem alfabética dos nomes dos candidatos, permitindo aos eleitores o acesso integral às propostas debatidas no pleito.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
