O Tribunal Superior Eleitoral decidiu aceitar uma ação de investigação judicial eleitoral movida contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin, candidatos à reeleição. A acusação envolve suposto abuso de poder político e econômico durante o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado em fevereiro deste ano, no carnaval do Rio de Janeiro, cujo enredo homenageou a história de Lula.
A admissão da petição ocorreu na sexta-feira por decisão do corregedor-eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira. A ação foi apresentada pelo candidato Flávio Bolsonaro e por seu vice, Alfredo Gaspar. Além de Lula e Alckmin, o processo também inclui como investigados a primeira-dama Janja Lula da Silva, o candidato a deputado federal Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. Todos os citados têm o prazo de cinco dias para apresentar suas defesas.
Segundo especialistas em direito eleitoral, a aceitação da petição não representa uma análise do mérito da questão, mas indica que o processo atende aos requisitos básicos de admissibilidade. Entre os fatores avaliados estão a legitimidade de quem propôs a denúncia, a indicação de provas e a possibilidade de os fatos narrados configurarem, em tese, infrações relacionadas ao abuso de poder.
Na petição protocolada, os autores argumentam que houve abuso de poder econômico por meio de repasses financeiros que somariam R$ 9,6 milhões destinados à escola de samba por órgãos como os municípios do Rio e de Niterói, o governo estadual e a Embratur, após o anúncio do enredo em julho de 2025. O documento também aponta a existência de receitas privadas ainda não esclarecidas oriundas de empresas com contratos públicos.
Outro ponto levantado pelos autores da ação diz respeito ao uso indevido dos meios de comunicação social. Eles sustentam que o desfile teve ampla transmissão em rede nacional de televisão aberta por aproximadamente 79 minutos e que o conteúdo permaneceu disponível em plataformas digitais, gerando uma exposição que, segundo a acusação, teria escapado ao regime jurídico comum da propaganda eleitoral.
Caso a Ação de Investigação Judicial Eleitoral seja julgada procedente ao final do processo, a legislação prevê sanções severas, incluindo a cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiados, além da declaração de inelegibilidade por oito anos para aqueles que tenham participado ou contribuído para a prática dos abusos apontados. A assessoria de campanha do PT foi procurada para comentar o caso, mas ainda não se manifestou.
Fonte: g1.globo.com
