O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou nesta quinta-feira (24) que a Suprema Corte do país permita a continuidade das deportações de migrantes para nações terceiras. A medida é considerada central na estratégia da atual administração para endurecer o controle migratório, viabilizando o envio de estrangeiros a destinos fora de seus países natais por meio de acordos bilaterais.
Em petição de caráter emergencial direcionada aos ministros da Suprema Corte, o Departamento de Justiça pediu a suspensão de uma sentença emitida pelo juiz federal Brian Murphy, sediado em Boston. Murphy havia considerado ilegais os procedimentos adotados pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) nas deportações para terceiros países.
A controvérsia judicial ganhou tração após o Tribunal Federal de Apelações do 1º Circuito confirmar o entendimento de Murphy e determinar a entrada imediata da proibição. Levantamentos de organizações de direitos humanos apontam que mais de 25 mil pessoas já foram deportadas para 29 países sob essa política desde o ano passado, com o México figurando como principal destino.
O Departamento de Justiça argumenta perante a Suprema Corte que o veto das instâncias inferiores compromete uma ferramenta indispensável para expulsar estrangeiros classificados como criminosos de alta periculosidade. Segundo a pasta, a suspensão repentina das operações já obrigou o cancelamento de voos programados e pode gerar impactos negativos na política externa e em acordos diplomáticos.
Por outro lado, defensores dos direitos dos imigrantes sustentam que a prática viola as garantias constitucionais do devido processo legal e as leis migratórias vigentes. De acordo com os autores da ação judicial, a política do governo expõe os deportados a riscos severos de abusos, detenções arbitrárias e até mesmo ao retorno forçado aos territórios de onde fugiram.
A Suprema Corte agora deve analisar os argumentos de ambas as partes para decidir se restaura o poder do Executivo de realizar essas remoções enquanto os recursos seguem tramitando nas instâncias inferiores do sistema judiciário americano.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
