A plataforma de vídeos curtos TikTok concordou em impor restrições ao tempo de uso de menores de idade, alinhando-se a um conjunto de regras comuns negociadas diretamente com os estados norte-americanos. A movimentação ocorre após a Meta aceitar condições semelhantes no cenário judicial dos Estados Unidos.
Pelo acordo estabelecido, a empresa responsável pelo aplicativo pagará a quantia de US$ 116,2 milhões, o equivalente a cerca de R$ 602,3 milhões, sendo que US$ 100 milhões serão destinados especificamente a título de reparação aos estados envolvidos no processo.
O montante total acordado poderá alcançar a marca de US$ 300 milhões — aproximadamente R$ 1,55 bilhão — caso outras unidades federativas decidam aderir a acordos nos mesmos moldes, conforme detalha o documento oficial da negociação, que formalmente exclui o reconhecimento de responsabilidade por parte da companhia.
As grandes empresas de tecnologia enfrentam atualmente uma onda massiva de processos judiciais nos Estados Unidos. Milhares de famílias, distritos escolares e praticamente a totalidade dos estados americanos acusam essas corporações de causarem danos severos à saúde mental dos jovens usuários.
O procurador do Alabama, Marshall, celebrou o desfecho da tratativa e classificou o momento como um marco importante para as famílias da região. Ele destacou que a plataforma concordou em fornecer aos pais ferramentas reais de controle sobre o conteúdo consumido e sobre a duração da permanência no aplicativo.
Historicamente, a companhia tem optado por firmar acordos extrajudiciais na véspera do início dos julgamentos. Caso a disputa judicial tivesse avançado para essa fase, a organização estaria obrigada a exporer publicamente sua gestão de segurança voltada para menores, incluindo a análise de documentos internos e depoimentos de funcionários e executivos.
Fonte: noticias.uol.com.br
