O Geledés – Instituto da Mulher Negra oficializou o lançamento do Guia de Acesso a Políticas de Cuidado, uma publicação desenvolvida para orientar a população sobre os direitos e os caminhos burocráticos necessários para acessar serviços essenciais e programas estatais voltados ao setor. O manual busca responder a questionamentos fundamentais sobre quais garantias assistem às pessoas que exercem atividades de cuidado no país e de que maneira as políticas públicas podem assegurar condições mais dignas de existência.
Com uma abordagem direta e didática, o documento detalha o passo a passo para a obtenção de benefícios e a utilização de ferramentas fundamentais. Entre as orientações práticas, constam a listagem de documentos exigidos, instruções sobre a criação de contas no portal governamental sougov.br, formas de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) digital e um apanhado geral das iniciativas governamentais direcionadas a diferentes parcelas da sociedade.
A iniciativa do instituto destaca que o trabalho de cuidado tem sido historicamente marcado pela invisibilidade, pela exaustão e pela falta de valorização econômica e institucional. De acordo com o material divulgado, milhões de cidadãs — em sua maioria mulheres negras e residentes em periferias — sustentam o bem-estar social e a manutenção da vida, muitas vezes sem a devida contrapartida ou amparo do Estado, sustentando indiretamente o desenvolvimento nacional ao permitirem que terceiros exerçam suas atividades cotidianas.
Para organizar o suporte, o guia foi estruturado em frentes específicas que atendem crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, além de profissionais da área, contemplando tanto quem atua de forma remunerada quanto não remunerada. O documento também dedica seções exclusivas a grupos em situação de maior vulnerabilidade, abrangendo mães solos, mulheres chefes de família, lares em extrema pobreza, indivíduos em privação de liberdade e seus parentes, familiares de vítimas de feminicídio, comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas, e imigrantes.
Nilza Iraci, coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés, pontua que a publicação serve tanto para celebrar conquistas coletivas quanto para fomentar o debate sobre o fortalecimento de diretrizes que respeitem as vivências e demandas das mulheres negras. O cenário é corroborado por dados da ONU Mulheres, que apontam que as brasileiras dedicam, em média, quase dez horas semanais a mais do que os homens em atividades de cuidado, reduzindo o tempo disponível para estudos, inserção profissional e participação na vida pública.
Apesar da relevância da pauta, a legislação que formaliza a Política Nacional de Cuidados no Brasil é recente, tendo sido sancionada em dezembro de 2024. A normativa busca conferir um olhar diferenciado a quem cuida, estimulando a formulação de projetos voltados para a ampliação de creches e espaços de acolhimento para a terceira idade, reforçando que o investimento no setor representa também um pilar fundamental para o fortalecimento da democracia no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
