Diante do prolongamento do conflito no Oriente Médio e da alta contínua nas cotações internacionais do petróleo, que mantêm o barril acima de US$ 100, o governo federal anunciou um conjunto de novas medidas para tentar conter o encarecimento dos combustíveis no país. As ações combinam a manutenção de subsídios, o reforço na fiscalização de postos e distribuidoras e o endurecimento das punições administrativas para empresas que adotarem condutas abusivas na formação de preços.
Como parte da estratégia para amortecer os impactos da volatilidade externa, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 2.946/2026, garantindo a continuidade da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. O benefício, que antes era amparado por uma medida provisória que perdeu validade, passou a ser integralmente respaldado por um novo texto legal editado pelo Executivo em meados de setembro.
Em paralelo, órgãos federais e Procons estaduais intensificaram as vistorias por meio da chamada Operação Carga Pesada. A iniciativa visa coibir margens de lucro consideradas injustificadas e já contabilizou centenas de ações fiscalizatórias em todo o território nacional. A mobilização foi desencadeada após denúncias recebidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e reuniões emergenciais com entidades de defesa do consumidor.
Além das vistorias em campo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu dezenas de processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras com base em autos de infração enviados pela ANP. De forma complementar, a própria ANP determinou a aplicação de multas que ultrapassam R$ 700 milhões contra empresas distribuidoras devido a aumentos excessivos de preços identificados em períodos anteriores.
Para coibir novas irregularidades, o governo publicou uma nova medida provisória que altera o Código de Defesa do Consumidor e estabelece sanções pecuniárias específicas e mais severas para o setor de combustíveis. Nos casos de elevação de preços sem justa causa, as multas administrativas agora podem variar de R$ 20 mil até R$ 500 milhões, deixando de seguir o teto geral de punições previsto anteriormente na legislação consumerista.
Apesar do cenário de forte pressão internacional, o Ministério de Minas e Energia assegurou que o abastecimento interno de diesel está garantido para o próximo mês. Projeções oficiais indicam que a oferta confirmada e os estoques estratégicos disponíveis no país superam a demanda estimada para o período, enquanto um colegiado multissetorial segue monitorando semanalmente os fluxos de importação e os riscos logísticos para antecipar eventuais desabastecimentos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
