O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a prorrogação por mais 30 dias do Desenrola Adimplentes, iniciativa voltada a cidadãos que mantêm seus compromissos financeiros em dia, mas acumulam endividamento. Com a extensão, o prazo limite para a realização de acordos e renegociações nesta fase do programa passa a vigorar até o dia 26 de outubro, data que antecede o segundo turno das eleições.
A alteração foi oficializada por meio de uma Medida Provisória publicada recentemente, que também instituiu o chamado Desenrola 3.0. Por meio dessa nova fase, a administração federal prevê destinar montante de até R$ 15 bilhões para a aquisição de carteiras de dívidas relativas a pessoas físicas que registrem atrasos de dois a quatro anos e meio em modalidades como o cartão de crédito, tanto na modalidade parcelada quanto rotativa, além do crédito pessoal.
Conforme estabelecido no texto legal, o período útil para a celebração dos acordos dentro da modalidade de adimplentes foi estendido de 90 para 120 dias. A medida atende primariamente a trabalhadores informais e autônomos que não possuem vínculo formal sob o regime da CLT, contemplando débitos que alcancem o teto de R$ 15 mil. O programa ainda assegura taxas de juros limitadas a 1,99% ao mês nas renegociações.
Segundo a equipe econômica da Fazenda, a prorrogação foi motivada pela necessidade de conceder mais tempo para que a população afetada pudesse usufruir dos benefícios, superando gargalos e resistências iniciais apresentadas por bancos privados às regras que vigoravam no lançamento da iniciativa. Para destravar os fluxos de crédito, as normas foram flexibilizadas em agosto, autorizando os bancos participantes a utilizarem recursos próprios nas operações.
As operações que se qualificam para o Desenrola Adimplentes correspondem especificamente ao crédito pessoal não consignado. Para a adesão por parte do consumidor, o contrato original precisa contar com ao menos quatro parcelas quitadas, mantendo a dívida em dia ou com atraso restrito a um período máximo de 90 dias.
Especialistas e dados do Banco Central apontam que o endividamento das famílias permanece em patamares elevados no país, pressionando o orçamento doméstico e o comprometimento da renda mensal, fatores que motivaram o governo a intensificar as ações do programa de renegociação como ferramenta de impacto econômico e social.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
