A ponte internacional que conecta Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, a Carmelo Peralta, no Paraguai, encontra-se em sua reta final de obras, mas a ausência de uma estrutura adequada de fiscalização pode atrasar a operação comercial da Rota Bioceânica. A principal preocupação do Fisco reside no fato de que o Centro Integrado de Controle de Fronteira ainda não teve sua construção iniciada.
As informações foram detalhadas pelo superintendente substituto da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Erivelto Alencar. Enquanto a ponte depende basicamente de acabamentos finais, os acessos viários brasileiros registram cerca de 30% de execução. O pacote completo de obras, sob a responsabilidade do DNIT, foi contratado por R$ 472,4 milhões e engloba tanto os acessos quanto o centro aduaneiro.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes justificou que o projeto do centro integrado passa atualmente por fases de adaptação e redesenho. O objetivo é atender a novas demandas solicitadas por instituições de controle de fronteira e pelo Ministério das Relações Exteriores, em um acordo diplomático que prevê a construção de um Centro Integrado de Cabeceira Única para abrigar também órgãos paraguaios no lado brasileiro.
Pelo princípio da extraterritorialidade acordado entre os países, os agentes do Paraguai atuarão no território brasileiro mantendo sua autonomia e competência aduaneira. Contudo, o descompasso entre a conclusão da ponte física e a indefinição do complexo de controle levou a Receita Federal a projetar o início da operação comercial do corredor rodoviário internacional apenas para o ano de 2028.
Em termos de fluxo, as projeções iniciais do Fisco são cautelosas, estimando cerca de 100 veículos por dia no início da operação comercial, com expansão gradual. Projeções mais otimistas de entidades preveem até 2 mil veículos diários a médio e longo prazo, volume que representaria uma operação de grande escala, comparável ou superior a outros grandes portos secos da região de fronteira.
Além da infraestrutura física, a integração dos sistemas digitais de comércio exterior dos países do Mercosul e o reforço no efetivo de servidores da Receita Federal em Porto Murtinho figuram como desafios adicionais. Com a necessidade estimada de dez servidores locais e um concurso federal previsto para os próximos anos, o governo busca garantir que a burocracia e a fiscalização internacional acompanhem o avanço da nova rota de escoamento para o Oceano Pacífico.
Fonte: www.campograndenews.com.br
