O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, informou nesta terça-feira (29) que as receitas extraordinárias que o governo federal está obtendo neste ano com a disparada do petróleo estão superando de forma ampla os gastos com combustíveis autorizados para atenuar o impacto do conflito no Oriente Médio previstos para o exercício de 2026.
De acordo com o representante da pasta, a projeção oficial aponta para uma arrecadação adicional de R$ 67,5 bilhões ao longo deste ano, impulsionada diretamente pelo encarecimento da commodity energética. Esse montante engloba os ingressos financeiros provenientes da comercialização de petróleo, o pagamento de royalties, as participações especiais e a aplicação do imposto de exportação instituído recentemente.
Em contrapartida, os registros oficiais mostram que, até o mês de agosto, foram contabilizados R$ 32,4 bilhões em créditos extraordinários autorizados com o objetivo de amortecer os efeitos da guerra para a população brasileira, materializados principalmente sob a forma de subsídios aos combustíveis. Adicionalmente, foram aplicados cerca de R$ 8 bilhões em desonerações tributárias e reduções de impostos logo no início do ano.
O órgão fiscalizador detalhou que novos auxílios e subsídios concedidos no final da semana passada ainda não constam nos balanços consolidados, o que elevará as despesas totais do governo ao longo do fechamento de 2026. Entre essas medidas está a prorrogação da chamada subvenção ao diesel por mais 30 dias, fator que continuará pressionando os gastos públicos para cima nos próximos meses.
O governo esclareceu que os créditos extraordinários mobilizados para essa finalidade ficam desvinculados do limite de despesas estipulado pelo arcabouço fiscal. Esta regra fiscal estabelece que as despesas federais não devem apresentar crescimento real acima de 2,5% ao ano, descontada a inflação oficial. Na parcial apurada até agosto, contudo, as despesas totais do governo federal avançaram em um ritmo de 5,7% em termos reais, impulsionadas tanto pelos gastos extraordinários do conflito quanto pela exclusão de precatórios da regra do teto.
O secretário Daniel Leal ressaltou que, embora fiquem de fora do limite do arcabouço, os créditos extraordinários entram no cálculo para a verificação do cumprimento da meta fiscal estipulada para o ano, que prevê um superávit primário de R$ 36,3 bilhões, considerando o intervalo de tolerância e o abatimento de precatórios. Recentemente, a equipe econômica realizou um bloqueio orçamentário de R$ 13,6 bilhões para assegurar a meta, mas conseguiu simultaneamente liberar outras dotações devido ao comportamento das despesas abaixo do teto.
Com isso, o fato de as receitas geradas pelo petróleo estarem superando os desembolsos com subsídios aos combustíveis deu margem para que a equipe econômica liberasse outras rubricas de gastos, a exemplo do reajuste concedido no programa Bolsa Família semanas antes do primeiro turno das eleições presidenciais.
A postura adotada pela administração econômica alinha-se ao discurso do atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, que tem reiterado publicamente que o Brasil não atua como “sócio” do conflito internacional. A diretriz central consiste em direcionar integralmente a arrecadação extra obtida com o petróleo para blindar o mercado interno e mitigar a escalada de preços dos combustíveis suportada pelos consumidores brasileiros.
Fonte: g1.globo.com
