O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, agendou para esta quarta-feira (30) o julgamento virtual referente à decisão da Corte que havia suspendido postagens nas redes sociais sobre a retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil. A sessão está programada para iniciar a partir das 10h.
A polêmica jurídica teve início na semana passada, quando o ministro André Mendonça, integrante do TSE, atendeu a uma solicitação apresentada pela defesa do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL). Na ocasião, o magistrado determinou a exclusão de uma postagem feita pelo humorista Antonio Tabet, além de outros conteúdos com teor semelhante.
De acordo com a argumentação da defesa de Flávio Bolsonaro, o texto divulgado estaria inserido em um contexto de desinformação que vinculava falsamente o candidato à apresentação de um suposto projeto de lei com o objetivo de retirar de Nossa Senhora Aparecida o reconhecimento como padroeira nacional, uma alegação categoricamente negada por ele.
O caso ganhou novos desdobramentos durante o final de semana. Na quinta-feira (24), o humorista Antonio Tabet havia publicado na rede social X uma crítica que motivou a primeira ordem de remoção por parte de André Mendonça, sob o argumento de disseminação de notícia falsa relacionada à campanha eleitoral.
No entanto, no domingo (27), o ministro Flávio Dino acolheu recurso interposto pela defesa do humorista e reverteu a ordem de exclusão emitida inicialmente por Mendonça. O embate jurídico prosseguiu quando o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que acabou derrubando a decisão tomada por Dino, mantendo o impasse até a deliberação do plenário.
Com a definição da pauta pelo presidente do TSE, a Corte eleitoral se prepara para analisar o caso em definitivo nesta quarta-feira, consolidando o entendimento jurídico sobre os limites da liberdade de expressão e a propagação de conteúdos durante o período de campanha para a Presidência da República.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
