O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestou-se oficialmente para confirmar as próprias decisões que determinaram a retirada do ar de diversas publicações. Os conteúdos em questão ligavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto movimento de retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.
Sendo o autor da medida, Mendonça atuou como o primeiro a votar e incluiu seu posicionamento nos sistemas da Justiça Eleitoral antes mesmo do horário oficial marcado para o início do julgamento. A análise do caso pelos ministros foi programada para seguir até o final do dia.
Em sua manifestação registrada no sistema, o ministro defendeu que as determinações que emitiu ocorreram em caráter estritamente excepcional. Segundo o magistrado, as ações tomadas pelo tribunal não configuram nenhum tipo de censura prévia contra os usuários ou plataformas.
Detalhando os fundamentos de seu voto, Mendonça explicou que a primeira ordem de remoção aconteceu porque a Justiça Eleitoral identificou informações específicas passíveis de verificação que, em uma análise inicial, foram classificadas como falsas. Já a decisão posterior teve a finalidade de garantir o cumprimento da medida diante da ampla disseminação do conteúdo.
O ministro também fundamentou seu entendimento nas regras eleitorais vigentes e em balizas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), citando que seguiu a jurisprudência da Suprema Corte acerca do Marco Civil da Internet, que amplia a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo gerado por usuários.
O episódio ocorre em meio a uma série de idas e vindas jurídicas envolvendo instâncias do TSE e do STF. Na segunda-feira, o ministro Luiz Fux suspendeu uma decisão anterior do ministro Flávio Dino, que havia derrubado a ordem inicial de Mendonça e permitido o retorno de postagens — incluindo uma do humorista Antonio Tabet.
Enquanto Dino argumentou pela preservação da liberdade de expressão por o post não citar nominalmente Flávio Bolsonaro, Fux atendeu à defesa do candidato e restabeleceu a proibição até que o plenário avaliasse o caso. Com a deliberação do TSE em andamento, o Supremo aguarda o desfecho para avaliar se novas intervenções do colegiado serão necessárias.
Fonte: g1.globo.com
