A Advocacia-Geral da União (AGU) incluiu em sua ação civil pública contra 17 empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, um trecho que menciona o ressarcimento por “doenças atribuíveis ao cigarro”. A expressão, que não guarda relação com o mercado de apostas, passou a integrar a petição protocolada na Justiça Federal de Pernambuco.
O trecho em questão solicita o ressarcimento dos gastos públicos com o tratamento médico nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, além de despesas futuras. A formulação é idêntica àquela empregada pela AGU em um processo distinto movido contra a indústria do tabaco no Rio Grande do Sul.
A petição, apresentada em 28 de setembro, elenca 17 empresas rés, incluindo marcas de grande expressão no setor como Betano, bet365, Superbet, Sportingbet, Blaze, Pixbet e KTO. O processo exige que as companhias indenizem o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos gerados pelo vício em apostas.
Além do custeio médico, o órgão federal requer o pagamento mínimo de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e a restituição em dobro dos valores apostados por cidadãos diagnosticados com ludopatia. A petição utiliza estratégias jurídicas semelhantes às aplicadas no caso do tabaco, como o nexo causal epidemiológico e a divisão de responsabilidades por participação de mercado.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de cópias inadvertidas ou trocas de termos em peças jurídicas é tratada como erro material. Desse modo, o equívoco não acarreta consequências graves, como a nulidade do processo conduzido pela AGU.
O deslize ocorreu em um contexto de forte debate regulatório sobre as apostas no país. Dados citados pela própria AGU apontam que o setor movimentou R$ 20 bilhões apenas no primeiro semestre de 2026, contabilizando dezenas de milhões de CPFs cadastrados e um volume expressivo de apostadores em situação de risco financeiro e social.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
