A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) entrou com um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar as mudanças anunciadas pela corte para o registro de pesquisas eleitorais no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). A relatoria do caso, definida por sorteio, ficou com a ministra Estela Aranha.
Em ofício assinado em 17 de setembro, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, passou a exigir mais detalhes sobre a coleta de dados, a metodologia e os questionários a partir de 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno. O documento foi enviado aos representantes legais das empresas que realizam pesquisas eleitorais.
Em nota divulgada anteriormente, a ABEP já havia criticado a adoção das novas exigências em meio ao processo eleitoral deste ano. A entidade argumentou que a implementação das mudanças deveria ocorrer somente depois de um debate técnico mais amplo com participação efetiva do setor e em período adequado de transição.
No documento enviado ao TSE, a entidade fez um pedido de liminar para que o preenchimento dos novos campos de informação no sistema seja facultativo durante as eleições deste ano. Também solicita que o não preenchimento, informações incompletas ou eventuais divergências metodológicas não impeçam o registro e a divulgação de pesquisas nem produzam efeitos jurídicos não previstos na regulamentação vigente.
A associação destacou que não questiona a ampliação da transparência das pesquisas nem a competência do TSE para aperfeiçoar o PesqEle, mas sim a forma como as novas exigências serão implementadas abruptamente. A entidade reúne empresas de pesquisas de mercado, opinião e mídia, representando ao menos 104 companhias do setor.
Entre as novas exigências estabelecidas pelo TSE na hora do registro estão a descrição detalhada da amostra da população entrevistada, nível de confiança, margem de erro, metodologia de campo e a estrutura do questionário. Para depois da divulgação, as empresas devem registrar dia e hora de início e fim dos questionários, amostra real e descarte, modo de coleta e cálculo da taxa de resposta.
Fonte: g1.globo.com
