O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divergiu nesta quarta-feira (30) do relator André Mendonça durante o julgamento de uma representação que envolve publicações sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.
Para Cueva, o post publicado pelo ator Antonio Tabet não deveria ter sido removido das redes sociais, sob o argumento de que a postagem não continha uma afirmação factual a respeito do parlamentar. A mensagem dizia que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
Embora tenha considerado as expressões utilizadas como depreciativas e contundentes, o ministro avaliou que o texto não atribuiu ao senador uma ação concreta contra a imagem ou o título da santa. Segundo o voto, o conteúdo não afirma que Flávio apresentou projetos ou propôs o fim do título de padroeira do Brasil.
Dessa forma, o magistrado classificou a postagem como inserida no campo da crítica política, da associação retórica e do juízo de valor. Cueva também pontuou que o contexto polêmico não pode ser utilizado para substituir a mensagem explícita do texto.
O ministro estabeleceu distinções claras entre o post de Tabet e outras publicações que circularam posteriormente e que afirmavam, como fato ocorrido, que Flávio havia articulado a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida. Para Cueva, conteúdos com afirmações factuais inverídicas sobre atos já realizados podem ser tratados de outra maneira.
No andamento do julgamento, o TSE registrou placar parcial de três votos a um para manter a decisão inicial de Mendonça, que havia determinado a derrubada de publicações associadas à desinformação sobre o tema.
Fonte: redir.folha.com.br
