O ministro André Mendonça, que atua como relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de um processo envolvendo publicações sobre Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida, decidiu ajustar o voto proferido anteriormente. Com a alteração, o magistrado passou a preservar uma postagem realizada nas redes sociais pelo ator Antonio Tabet.
Durante a sessão realizada na manhã da última quarta-feira (30), Mendonça havia votado inicialmente para confirmar uma determinação prévia que exigia a remoção de conteúdos virtuais disseminando a notícia falsa de que Flávio pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Em sua manifestação inicial, o relator argumentou que ordens voltadas à exclusão de materiais dessa natureza não configuram censura prévia e tampouco violam a liberdade religiosa. Ele também pontuou que suas decisões ficavam restritas ao combate à desinformação, sem abranger opiniões ou críticas desvinculadas da fake news em questão.
O cenário mudou quando o corregedor-geral eleitoral do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, apresentou divergência em relação ao tratamento dado à postagem de Antonio Tabet. Para Cueva, o conteúdo publicado pelo ator não deveria ser derrubado, pois não continha uma alegação factual direta sobre o representante do PL.
A postagem do artista trazia a declaração de que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Embora tenha classificado as expressões utilizadas como contundentes e depreciativas, o corregedor entendeu que o texto não imputava a Flávio uma ação concreta voltada contra a imagem ou o título da santa.
Ao reconsiderar o próprio entendimento para acompanhar a divergência, Mendonça destacou a ambiguidade razoável presente no texto. O magistrado concluiu que a intervenção mínima e a proteção reforçada à liberdade de expressão recomendavam a manutenção da postagem, alterando parcialmente seu voto para preservar o conteúdo de Antonio Pedro Osorio Tabet.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
