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Comícios terminam nesta 5ª; saiba o que ainda pode até sábado

Prazo legal estabelece o encerramento dos comícios e reuniões públicas nesta quinta-feira, véspera do prazo limite para outras formas de propaganda eleitoral.

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Comícios terminam nesta 5ª; saiba o que ainda pode até sábado

O calendário eleitoral entra em uma de suas fases mais restritivas com o encerramento oficial dos comícios e reuniões públicas nesta quinta-feira. A legislação estabelece limites claros para as atividades de campanha que antecedem o pleito, buscando organizar o fluxo de informações e garantir a ordem pública nos momentos finais que antecedem a votação dos eleitores.

Com o fim do prazo para a realização de comícios, os candidatos e partidos políticos precisam redirecionar suas estratégias de mobilização de massa para outras frentes permitidas pela lei. As regras buscam estabelecer um equilíbrio na reta final da disputa, controlando o impacto do barulho, aglomerações e grande circulação de veículos de som nas ruas das cidades brasileiras.

Apesar da proibição de comícios a partir de hoje, a legislação eleitoral ainda permite a continuidade de determinadas ações de propaganda até o próximo sábado, véspera da eleição. Entre as atividades que permanecem liberadas estão a distribuição de material gráfico, caminhadas, carretas e passeatas, desde que cumpridos os horários e limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Os candidatos também podem manter a veiculação de propaganda paga na imprensa escrita, além da reprodução na internet de mensagens veiculadas nos programas do horário gratuito. Essas ferramentas continuam sendo fundamentais para que os concorrentes reforcem suas propostas e alcancem os eleitores indecisos nos instantes derradeiros da campanha.

As restrições impostas nesta etapa são fiscalizadas rigorosamente pelos tribunais regionais eleitorais e pelo Ministério Público Eleitoral. O descumprimento das normas relativas aos prazos e formatos permitidos pode acarretar sanções severas aos candidatos, incluindo multas pesadas e até mesmo a cassação do registro ou do diploma, dependendo da gravidade da infração cometida.

A população desempenha um papel ativo nesse processo, podendo denunciar irregularidades e abusos cometidos fora do prazo legal por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Justiça Eleitoral. O objetivo principal dessas regras é assegurar a lisura do pleito e garantir que o eleitor possa exercer seu direito de escolha de forma consciente e livre de pressões indevidas na véspera da votação.

Fonte: www.poder360.com.br

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