A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que acionou oficialmente a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar um suposto financiamento do governo de Donald Trump destinado a interferir nas eleições brasileiras e deslegitimar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após o jornal britânico The Guardian revelar que a administração dos Estados Unidos separou US$ 1 milhão — o equivalente a cerca de R$ 5,1 milhões — para financiar iniciativas voltadas a uma campanha contra a Corte brasileira.
Diante da proximidade do processo eleitoral no Brasil, a AGU classificou a informação como de extrema gravidade. O órgão governamental destacou que o episódio acontece em meio a um histórico recente de pressões externas vindas dos Estados Unidos contra as instituições democráticas do país. Segundo a instituição, caso se comprove o uso de capital internacional para desestabilizar a soberania nacional e o sistema de justiça, ficará configurada uma clara tentativa de ingerência estrangeira nos assuntos internos do Estado brasileiro.
A AGU enfatizou que, embora a legislação brasileira defenda de maneira intransigente a liberdade de expressão e o direito legítimo à crítica, a ordem constitucional do país repudia veementemente qualquer tipo de intervenção externa. Os preceitos fundamentais da soberania e da independência nacional vedam de forma absoluta o financiamento ou a subordinação de entidades políticas e sociais locais por governos estrangeiros.
O caso veio à tona após a publicação de uma reportagem pelo The Guardian detalhando que os recursos teriam sido direcionados pelo Congresso norte-americano ao Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF). A iniciativa em questão seria intitulada ‘Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil’, com o propósito declarado de apoiar organizações civis contrárias ao que o projeto classifica como excessos e censura por parte da Suprema Corte brasileira.
A investigação também pretende esclarecer a extensão dessas articulações internacionais, que ganharam força nos últimos anos após sanções impostas a ministros do STF e críticas recorrentes de Washington contra as restrições aplicadas a plataformas digitais no Brasil. O Departamento de Estado dos Estados Unidos e outras frentes da administração norte-americana têm sido alvo de escrutínio global devido à destinação de verbas milionárias para dezenas de projetos geopolíticos ao redor do mundo.
Até o fechamento desta apuração, a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal não havia se pronunciado oficialmente sobre os desdobramentos da reportagem estrangeira. Enquanto isso, as diligências iniciais solicitadas pela AGU deverão tramitar nos órgãos competentes para verificar a veracidade, a movimentação financeira e o alcance exato das verbas destinadas aos projetos no exterior.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
