O comércio de Campo Grande estará autorizado a abrir as portas durante o Dia das Crianças, comemorado na próxima segunda-feira, dia 12 de outubro. A data também coincide com o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
Segundo informações divulgadas pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio), a abertura das lojas é de caráter facultativo e está respaldada pela Convenção Coletiva de Trabalho Campo Grande Comércio 2025/2027.
Os empresários que optarem por manter os estabelecimentos funcionando deverão cumprir algumas exigências burocráticas. Entre elas, é necessário informar previamente o sindicato dos empregados com uma antecedência mínima de cinco dias.
Além da comunicação prévia, o empregador deverá efetuar o pagamento da taxa de R$ 24 por cada empregado escalado para trabalhar no feriado. Os funcionários também terão direito a uma folga compensatória.
A convenção estabelece ainda o pagamento de uma indenização correspondente a 7% do piso salarial do empregado, valor que deve ser quitado impreterivelmente até o final do dia trabalhado.
No tocante ao horário de atendimento, o funcionamento geral das lojas de rua poderá ocorrer das 9h às 18h, com intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso. Regras diferenciadas se aplicam aos shoppings e hipermercados da Capital, que possuem horários próprios.
Fonte: www.campograndenews.com.br
