Quem possuía recursos depositados em casas de apostas teve até esta segunda-feira (5) para solicitar o resgate voluntário dos valores. Com a transição regulamentada pela Medida Provisória nº 1.394, editada em 25 de setembro, os sites e aplicativos voltados à oferta de apostas de quota fixa tornaram-se indisponíveis a partir desta terça-feira (6).
Apesar do encerramento das operações virtuais, o saldo remanescente dos usuários está garantido. Dados do Ministério da Fazenda apontavam que mais de R$ 1,3 bilhão ainda podia ser sacado pelos apostadores até o último dia do prazo, montante distribuído entre 26,5 milhões de CPFs com saldo positivo nas plataformas.
De acordo com as regras estabelecidas pelo governo federal, a perda do prazo de saque direto na plataforma não significa a perda do dinheiro. As empresas do setor foram obrigadas a assegurar reservas financeiras suficientes para honrar os pagamentos devidos, o que abrange tanto os saldos em conta quanto prêmios já apurados ou valores relativos a apostas que venham a ser anuladas.
O cronograma de devolução prevê que as plataformas enviem os dados individualizados dos usuários aos bancos até quinta-feira (7). Em seguida, entre os dias 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras e de pagamento realizarão a restituição diretamente nas contas ativas de titularidade dos próprios apostadores, preferencialmente na mesma conta utilizada para os depósitos originais.
Nos cenários em que o banco encontre dificuldades para efetivar a devolução, a quantia não ficará retida: os recursos serão transferidos para uma conta específica sob a gestão da Caixa Econômica Federal. O Ministério da Fazenda informou que orientações adicionais acerca desse procedimento específico serão divulgadas posteriormente através dos canais oficiais do governo.
Para resguardar os próprios interesses em caso de eventuais divergências de valores, especialistas recomendam que os apostadores conservem comprovantes de saldo, extratos de depósitos, pedidos de retirada e demais registros de movimentação. As plataformas têm a obrigação legal de manter o histórico de dados acessível às autoridades por pelo menos cinco anos.
Fonte: c-level.folha.uol.com.br
