A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) firmaram formalmente um termo de cooperação técnica com o propósito de expandir o suporte jurídico gratuito aos povos indígenas que habitam essa localidade amazônica. O acordo foi celebrado nesta quarta-feira e busca suprir demandas essenciais, englobando emissão de documentos civis, registros públicos e resoluções de questões ligadas ao direito de família.
A nova aliança estratégica tem como foco mitigar os obstáculos históricos de acesso ao sistema de Justiça em uma das faixas geográficas mais isoladas do território brasileiro. Conforme apontamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as distâncias continentais, a escassez de infraestrutura adequada e a forte dependência do transporte fluvial criam barreiras severas para que as comunidades obtenham documentações básicas e outros serviços fundamentais prestados pelo Estado.
Além da infraestrutura, os órgãos envolvidos destacam que a iniciativa procura superar barreiras de caráter cultural e linguístico. Por essa razão, o termo estabelece que todos os atendimentos deverão respeitar rigorosamente a organização social, as tradições culturais e as diretrizes próprias de consulta prévia das populações locais, garantindo uma abordagem humanizada e adequada à realidade dos povos da região.
Historicamente, a necessidade de fortalecer essa rede de apoio tem sido evidenciada por mutirões anteriores. Em março, o programa federal ‘Registre-se: Brasil Parente’, sob coordenação do CNJ, realizou ações na aldeia Massapê que contemplaram mais de 1,3 mil indígenas com serviços de regularização civil, marcando, para muitos moradores, a primeira oportunidade de obtenção de registros oficiais na vida.
A relevância do Vale do Javari ganhou dimensão internacional no ano de 2022, na sequência dos homicídios do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. O episódio dramático evidenciou a vulnerabilidade da área, que detém a maior concentração global de grupos indígenas isolados, e expôs o avanço de delitos e pressões decorrentes de atividades ilegais de pesca e caça na floresta.
Diante desse cenário desafiador, entidades representativas e órgãos de controle intensificaram articulações de proteção. A Univaja mantém como eixo central a defesa intransigente de seus territórios contra ameaças externas, enquanto o Ministério Público Federal atua de maneira contínua na salvaguarda de lideranças, ativistas e na garantia estrita dos direitos territoriais assegurados às comunidades originárias.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
