O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta quinta-feira (8) o pedido apresentado por Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir de um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado o seu registro de candidatura ao governo do estado. Caso a maioria dos ministros entenda que não cabe a desistência do recurso, a Corte analisará a decisão do TRE-RJ de setembro, que considerou Garotinho inelegível devido a condenações por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.
A deliberação do TSE tem impacto direto na definição da disputa pelo governo fluminense, podendo cravar a realização ou não de um segundo turno entre o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), e o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD). No último domingo (4), Douglas Ruas obteve 4.271.199 votos, alcançando 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes registrou 3.706.984 votos, totalizando 42,76%. Anthony Garotinho somou 274.411 votos, o que representou 3,17% do total.
A controvérsia reside no fato de que, sem os votos de Garotinho computados na base de cálculo, o percentual de Ruas subiria para 51% dos votos válidos, cenário que o consagraria como governador eleito ainda em primeiro turno. Em setembro, o TRE-RJ considerou Garotinho inelegível. O processo seguiu para o TSE, onde decisões individuais divergiram: o relator Floriano de Azevedo Marques determinou a anulação dos votos de Garotinho, enquanto o presidente da Corte, Nunes Marques, estabeleceu que os votos deveriam ser mantidos no cálculo até uma deliberação final do plenário.
Após o resultado das urnas e a perspectiva inicial de segundo turno, a defesa de Garotinho protocolou no TSE o pedido de desistência do recurso. A manobra gerou reações e críticas, sobretudo da campanha de Eduardo Paes, que pediu a exclusão definitiva do candidato da disputa, mas com a contabilização de seus votos no quórum para forçar o segundo turno. Por outro lado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) avalia que o caso configura uma exceção e defende que a desistência seja aceita em virtude da inelegibilidade.
O entendimento histórico do TSE aponta que a desistência de recursos costuma ser inadmissível quando o ato pode alterar o resultado das urnas e a vontade popular. Nos bastidores, ministros indicam que o tema provocará debates intensos no plenário. O julgamento será conduzido pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Ricardo Vilas Boas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
Além do caso do governo fluminense, a pauta da sessão desta quinta-feira também inclui um recurso envolvendo o senador eleito pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo-PR), cujo registro de candidatura havia sido aprovado pelo TRE-PR por 4 votos a 3, mas contestado por adversários e submetido ao crivo do plenário do TSE após decisões divergentes entre ministros da Corte.
Fonte: g1.globo.com
