Ex-proprietários de automóveis comercializados em pregões do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) podem ter valores a receber. A listagem de credores foi veiculada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20), junto com as instruções para o pedido de restituição.
O Edital de Notificação de Crédito nº 005/2026 engloba bens leiloados nos anos de 2025 e 2026. A quantia acessível equivale ao saldo restante após o abatimento de débitos vinculados ao prontuário do automóvel e de custos operacionais, a exemplo de remoção, guarda e conservação.
Regras e prazos para o resgate
A transferência do dinheiro não ocorre de forma direta. O cidadão interessado precisa protocolar um requerimento junto ao Detran-MS e aguardar a aprovação da demanda após a verificação dos papéis apresentados.
De acordo com a publicação oficial, o limite de tempo para requerer a quantia é de cinco anos, contados a partir da homologação do respectivo leilão. O documento detalha que a relação nominal tem início na página 52 da edição nº 12.310 do periódico oficial.
Como apresentar o pedido
Para requerer o montante, é obrigatório preencher um formulário próprio e entregar cópias da identidade, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e dados bancários. O edital prevê ainda exigências complementares para casos específicos, como repasses a terceiros, bens com restrição financeira ou solicitações feitas por pessoas jurídicas.
Os papéis podem ser encaminhados via Correios para a Gerência de Administração e Finanças do Detran-MS, situada na Rodovia MS-080, quilômetro 10, CEP 79114-901, em Campo Grande. O protocolo também pode ser realizado presencialmente na sede do órgão, localizada no bloco 13 da Diretoria de Administração e Finanças.
