Eleitores de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã poderão utilizar o transporte coletivo sem pagar passagem neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições presidenciais. A gratuidade decorre de uma obrigação prevista em normas eleitorais e não de uma concessão das administrações municipais.
Em Mato Grosso do Sul, 2.024.884 eleitores estão aptos a participar do pleito para a presidência da República. A votação ocorrerá das 7h às 16h, no horário local.
Regra do TSE
A determinação é estabelecida pela Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral, fundamentada em entendimento do Supremo Tribunal Federal. O dispositivo exige que o poder público garanta transporte coletivo gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a de dias úteis, para evitar que a falta de recursos impeça o exercício do voto.
A norma proíbe distinções entre passageiros e o uso dos veículos para propaganda partidária ou promoção pessoal de gestores. A redução injustificada da frota pode configurar crime eleitoral conforme o Código Eleitoral.
Funcionamento na Capital e no interior
Na Capital, todas as linhas estarão disponíveis e funcionarão com programação de dias úteis, conforme regulamentação da Prefeitura. O Consórcio Guaicurus acompanhará a operação, com picos de maior movimento previstos em horários específicos, cabendo à Agetran ampliar a frota se necessário.
Em Três Lagoas, Dourados, Corumbá e Ponta Porã a suspensão da cobrança também foi confirmada. Em Três Lagoas, os trajetos serão os habituais, sem linhas exclusivas para escolas, e haverá ônibus adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
