Mesmo com o encerramento das eleições, os canais de denúncia continuam disponíveis para registrar casos de assédio eleitoral. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou na segunda-feira (26) que a Justiça seguirá combatendo essa prática e que todas as ocorrências serão julgadas.
Até a data de 26 de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia contabilizado 1.937 denúncias relacionadas a essa conduta. O assédio eleitoral ocorre quando superiores hierárquicos pressionam funcionários a votar ou deixarem de votar em determinados candidatos, o que inclui ameaças de demissão, exigência de vídeos de apoio político ou promessas de vantagens.
Como denunciar
A prática é considerada crime eleitoral e prevê penas de reclusão e multa para os infratores, abrangendo trabalhadores celetistas, terceirizados, estagiários e servidores públicos. As vítimas podem buscar o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), os canais oficiais do MPT e do Ministério Público Eleitoral (MPE), além da plataforma digital No Meu Voto Mando Eu, integrada à campanha da Justiça do Trabalho.
