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POLÍTICA

Fiems e Fecomércio rejeitam alta do ICMS e cobram corte de gastos em Mato Grosso do Sul

Entidades empresariais propõem alíquota de 18% em 2027 e recuo para 17% em 2028, além de exigirem esforço do governo na redução de despesas públicas.

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Fiems e Fecomércio rejeitam alta do ICMS e cobram corte de gastos em Mato Grosso do Sul

A Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems) e a Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio) manifestaram rejeição à proposta em discussão no Parque dos Poderes para elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Enquanto o debate estadual avalia índices entre 19% e 21%, as entidades empresariais sugerem a fixação da taxa em 18% no ano de 2027, com redução para 17% a partir de 2028.

Impacto no consumo e ajuste fiscal compartilhado

Em comunicado conjunto divulgado pelas federações, os representantes argumentam que o equilíbrio das contas públicas deve vir acompanhado de racionalização dos recursos e corte de despesas do governo estadual. Segundo o posicionamento institucional, a carga tributária mais alta não deve recair apenas sobre o setor produtivo e os consumidores, sob o risco de encarecer produtos e serviços e diminuir o poder de compra da população.

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, defendeu a abertura de negociações institucionais que protejam a competitividade empresarial e a capacidade de consumo dos cidadãos sul-mato-grossenses. Na mesma linha, o presidente da Fecomércio-MS, Juliano Wertheimer, enfatizou que o peso financeiro não pode ser transferido integralmente a quem gera empregos, ressaltando a necessidade de corte de despesas por parte da administração pública.

Próximos passos e contexto de arrecadação

O governo de Mato Grosso do Sul tem previsão de enviar à Assembleia Legislativa uma proposta oficial para elevar a arrecadação e a alíquota do imposto. Cálculos apontam que uma elevação para 19,5% geraria um incremento de R$ 1,5 bilhão na receita anual do Estado com o tributo. Além disso, a gestão estadual lida com pressões decorrentes do crescimento dos gastos correntes da máquina pública e de demandas de prefeitos por fatias maiores na divisão da arrecadação do ICMS.