Governo de Mato Grosso do Sul envia pacote fiscal com redução do ITCD e alta do ICMS
Proposta apresentada na Assembleia Legislativa cria novas faixas de tributação para heranças e doações e eleva alíquota geral do imposto…
Proposta apresentada na Assembleia Legislativa cria novas faixas de tributação para heranças e doações e eleva alíquota geral do imposto…
Processo iniciado no final de 2003 cobra repasses de 25% referentes a compensações tributárias do início dos anos 2000.
Redução no índice municipal resultará em perda estimada de R$ 30 milhões para o município, segundo a prefeita Adriane Lopes.
Fiems e Fecomércio propõem Pacto pela Eficiência e Gestão para condicionar reajuste de alíquota à redução de gastos públicos e…
Entidades empresariais propõem alíquota de 18% em 2027 e recuo para 17% em 2028, além de exigirem esforço do governo…
Discussões em andamento tratam de elevar a taxa atual de 17% para um patamar que pode alcançar até 21%
Esquema fraudulento no transporte de grãos foi descoberto há 10 anos; penas de prisão foram substituídas por serviços comunitários
Esquema de notas frias para burlar ICMS foi descoberto há uma década pelo Gaeco e resultou em penas substituídas por…
Decisão do STF por sete votos a quatro proíbe a incidência de PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS,…
Decisão do STF estabelece que créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins,…