BRASIL
Supremo Tribunal Federal decide excluir crédito presumido de ICMS da base de PIS/Cofins
Decisão do STF estabelece que créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins,…
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STF exclui crédito de ICMS da base de cálculo de impostos federais e União estima impacto de R$ 16,5 bilhões
Supremo Tribunal Federal decidiu que incentivos concedidos por estados e Distrito Federal via ICMS não devem entrar na base de…
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STF proíbe que estados revoguem unilateralmente ICMS validado pelo Confaz
Supremo Tribunal Federal determinou que cortes de benefícios fiscais de ICMS aprovados pelo Confaz não podem ocorrer de forma isolada…
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Financiada por impostos, Fiems quer anular cobrança de ICMS da energia elétrica em ação contra MS
Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul moveu ação coletiva contra o Governo do Estado para anular…