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Escola Judicial de Mato Grosso do Sul ganha autorização para ministrar especializações

Credenciamento concedido pelo Conselho Estadual de Educação permite que a instituição estruture cursos próprios de pós-graduação.

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Escola Judicial de Mato Grosso do Sul ganha autorização para ministrar especializações

A Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) recebeu autorização oficial para organizar e oferecer cursos de pós-graduação em nível de especialização. A decisão possibilita que a instituição ministre formações voltadas ao aperfeiçoamento de magistrados, servidores e colaboradores vinculados ao Poder Judiciário estadual.

Tramitação da autorização

O aval foi oficializado por meio da Deliberação CEE/MS nº 13.544, emitida em 4 de novembro, com homologação da Secretaria de Estado de Educação no dia 9 e publicação no Diário Oficial em 16 de novembro. O ato estabelece validade de três anos para o credenciamento da escola.

Com a medida, a instituição passa a estruturar capacitações direcionadas a temas específicos da área jurídica e das demandas cotidianas da Justiça. Anteriormente, a entidade não possuía essa chancela estadual para ofertar formações próprias de pós-graduação.

Histórico e novos pedidos

A Ejud-MS é um órgão auxiliar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, vinculada à Presidência, e foi criada formalmente em 13 de julho de 2010 pela Lei Estadual nº 3.932. A direção atual da escola é exercida pelo desembargador Marco André Nogueira Hanson.

Paralelamente à decisão estadual, a instituição mantém um pedido de credenciamento em andamento no Ministério da Educação (MEC). Esse processo segue em análise e ainda não foi concluído.