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POLÍTICA

Senado Federal adia para quarta-feira votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

Falta de consenso entre governo e oposição no plenário motivou a remarcação da análise dos requerimentos para o dia 18 de novembro de 2026.

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Senado Federal adia para quarta-feira votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), transferiu para quarta-feira (18) a votação dos destaques vinculados ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo. A decisão ocorreu por volta das 18h de terça-feira (17), durante a sessão em plenário iniciada após as 16h, atendendo a um pedido formulado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Negociações e impasses

A intenção inicial era concluir a apreciação da proposta e enviá-la ainda na terça-feira (17) à Câmara dos Deputados. No entanto, a divergência de entendimentos, principalmente entre a base aliada do governo e a oposição, impediu o avanço. O relator declarou que buscou construir um entendimento com os autores dos destaques do PLP 299/2026 para aprimorar o tema.

Pontos em discussão

Os destaques representam requerimentos para votação em separado de trechos específicos da proposição. Entre as mudanças em disputa está a proposta do senador Alan Rick (Republicanos-AC), que pretende retirar a autorização para o governo limitar créditos tributários de empresas. Outros pontos envolvem repasses da Lei Kandir e o limite para o crescimento das despesas públicas em anos de contenção fiscal.