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PGE-MS cria grupo de trabalho para reequilibrar contratos após Reforma Tributária

Grupo de Procuradores tem 60 dias para orientar a revisão econômica de contratos públicos estaduais impactados por novos tributos no Mato Grosso do Sul.

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A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) instituiu um grupo de trabalho específico com o objetivo de reequilibrar contratos administrativos estaduais impactados pelas mudanças da Reforma Tributária.

O grupo, formado por procuradores, recebeu o prazo de 60 dias para apresentar diretrizes e orientar a revisão econômica dos acordos públicos afetados pelos novos tributos.

Fonte: midiamax.com.br

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