O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter feito a retirada seletiva do sigilo do caso Master. Em manifestação oficial, o magistrado afirmou que atendeu prontamente ao pedido formulado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, tornando públicos todos os procedimentos diretamente relacionados ao tema que será julgado na próxima terça-feira (15).
Mendonça argumentou que a manutenção de determinados processos em sigilo ocorreu a partir de uma análise prudente e responsável. Segundo ele, a medida considerou a existência de investigações ainda em andamento e a necessidade estrita de zelar pela preservação de dados pessoais dos investigados, incluindo informações contidas em quebras de sigilo bancário e fiscal.
A controvérsia, no entanto, motivou contestações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao pedir a ampliação da retirada do sigilo, a PGR afirmou que a divulgação parcial dos autos poderia criar uma ideia equivocada de transparência. O órgão apontou a ausência de diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero na lista enviada pelo relator.
O pedido da PGR ao presidente do STF foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e contou com a atuação conjunta do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Paralelamente, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também encaminharam ofícios a Fachin defendendo medidas semelhantes para ampliar o acesso aos documentos.
Zanin solicitou o acesso a uma mídia específica para analisar requerimentos da PGR, enquanto Moraes criticou o que classificou como uma retirada seletiva, apontando a exclusão de 180 documentos e arquivos digitais do conjunto liberado. Moraes defendeu o levantamento integral do sigilo e pediu o julgamento conjunto de petições relacionadas ao caso.
O embate no STF ocorreu após Mendonça retirar o sigilo das principais apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A liberação parcial, contudo, manteve sob sigilo outras frentes de investigação, evidenciando divergências públicas entre integrantes da Suprema Corte, a Procuradoria-Geral da República e órgãos de investigação.
Fonte: g1.globo.com
