Em 26 de agosto de 2026, a Meta firmou um acordo histórico com uma coalizão de 51 procuradores-gerais de estados e territórios norte-americanos para encerrar ações que acusavam o Facebook e o Instagram de estimular o uso compulsivo por crianças e adolescentes, de esconder riscos que conhecia e de coletar dados de menores de 13 anos. O pacto prevê o pagamento inicial de pelo menos US$ 12,1 bilhões e de até US$ 17,1 bilhões ao longo de dez anos. Embora a empresa tenha negado as acusações e evitado admitir responsabilidade, aceitou o desembarque bilionário e comprometeu-se a implementar mudanças em suas plataformas digitais.
O desfecho não ocorreu isoladamente, integrando um cerco regulatório e judicial que se intensificou globalmente nos últimos anos. No contencioso dos Estados Unidos, a Meta enfrentou uma onda inédita de ações movidas por governos estaduais, escolas e famílias. Em março de 2026, júris no Novo México e na Califórnia proferiram vereditos desfavoráveis à empresa e ao Google, impulsionando o movimento internacional de proteção à infância. Em paralelo, a Austrália passou a exigir salvaguardas para impedir contas de menores de 16 anos a partir de dezembro de 2025, restrições semelhantes às anunciadas por Reino Unido, Dinamarca e Espanha.
Para usuários com menos de 18 anos em território norte-americano, o acordo estabelece limite diário padrão de duas horas para o uso combinado de Facebook e Instagram, exigindo autorização parental para alterações, além de pausas obrigatórias, bloqueio automático entre meia-noite e seis da manhã, notificações silenciadas nos horários escolares e noturnos, ocultação de curtidas e opção por feed cronológico.
Apesar do impacto financeiro e das novas restrições operacionais, especialistas ouvidos pela comunidade científica receberam o acordo com ceticismo, apontando que várias medidas se limitam à superfície do engajamento sem alterar os modelos de negócios fundamentais. Especialistas apontam, por exemplo, que o feed cronológico será opcional e não o formato padrão, mantendo a prioridade para o engajamento algorítmico.
Diante desse cenário, analistas apontam que o Brasil ocupa uma posição singular no debate, amparado pelo ECA Digital, em vigor desde março de 2026, que exige mecanismos rigorosos de aferição de idade, configurações protetivas por padrão e responsabilização de provedores. Para especialistas da USP, o acordo internacional serve de oportunidade para o país exigir paridade e fortalecer a regulação sobre a inteligência artificial e os sistemas de recomendação.
O futuro próximo indicará se a medida representará uma transformação profunda na arquitetura digital ou se funcionará apenas como contenção temporária de crise de reputação. A proteção de crianças e adolescentes segue sendo tratada como um desafio urgente e estrutural para governos, plataformas e sociedades em todo o mundo.
Fonte: www.campograndenews.com.br
