O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, neste sábado (12). Na manifestação, o magistrado solicitou a adoção de providências para assegurar que todos os ministros que participarão do julgamento na próxima terça-feira (15) tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
Com essa movimentação, Gilmar reforçou um pleito apresentado anteriormente pelo ministro Cristiano Zanin. O decano sustentou que, caso o relator do processo, André Mendonça, não disponibilize os arquivos necessários, a própria Polícia Federal deve ser acionada com urgência para entregar cópias do material diretamente aos gabinetes dos integrantes da Corte. A mídia digital segue sob custódia policial para a preservação rigorosa da cadeia de provas.
O julgamento agendado para o plenário concentra-se na análise de um relatório da Polícia Federal construído a partir das informações do dispositivo de Vorcaro. O documento traz mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. Os ministros deverão deliberar sobre a validade legal do relatório e sobre a viabilidade de uma investigação formal envolvendo Moraes no âmbito do caso Master.
Para Gilmar Mendes, a ausência de distribuição igualitária do material digital prejudica a paridade interna do tribunal. O ministro argumentou que o compartilhamento completo é indispensável para que cada magistrado forme sua convicção com base no acervo total de informações, evitando o uso de sínteses parciais. Por sua vez, André Mendonça defendeu-se afirmando que mantém apenas uma cópia de segurança lacrada enviada pela PF e que a divulgação integral poderia comprometer diligências e o sigilo de investigações em andamento.
Alexandre de Moraes também criticou a condução do caso, acusando o relator de realizar um levantamento seletivo e direcionado para proteger um determinado grupo político. Diante do impasse e das divergências sobre a extensão do acesso aos dados e a preparação do processo, Gilmar Mendes pediu ainda que Fachin assuma a condução geral das ações correlatas para evitar decisões contraditórias no plenário.
Caso a sessão seja mantida para a próxima terça-feira, o decano sugeriu que o presidente da Corte apresente uma visão panorâmica dos fatos e que as questões preliminares sejam debatidas antes do mérito. Entre os pontos prioritários está o requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) para declarar a nulidade do relatório policial baseado nas informações do celular de Vorcaro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
