Uma ação popular protocolada na última sexta-feira (31) pede a suspensão imediata do pagamento de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar deixou o Brasil com destino aos Estados Unidos na última terça-feira (27), após o encerramento da eleição presidencial e de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigia a entrega de seus passaportes à Polícia Federal (PF).
Argumentos da ação judicial
O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, autores da medida, sustentam que a permanência do político no exterior prejudica o exercício do mandato, causa prejuízos ao erário e fere a moralidade administrativa.
De acordo com os representantes legais, a continuidade dos repasses financeiros e da estrutura de gabinete para o congressista — que declarou publicamente que comandará a oposição ao governo do exterior — configura desvio de finalidade dos recursos do Senado Federal.
Valores contestados
O pedido apresentado à Justiça requer a interrupção do pagamento do salário, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da cota parlamentar, conhecida como CEAPS.
A Agência Brasil informou que tenta contato com a assessoria de imprensa do senador para obter um posicionamento sobre o caso, mantendo o espaço aberto para manifestações.
