Santa Casa cobra R$ 26,5 milhões da Prefeitura e do Estado para evitar demissão coletiva de médicos

A Santa Casa de Campo Grande, maior hospital de Mato Grosso do Sul, informou que suspendeu cirurgias eletivas e enfrenta o risco de uma demissão coletiva de médicos devido à falta de repasses financeiros. Em manifestação protocolada na noite desta quarta-feira (29), a instituição pediu que a Justiça determine, em caráter de urgência, o pagamento de R$ 26.564.109,41 por parte da Prefeitura de Campo Grande e do Governo do Estado.

O hospital solicita que o juiz Cláudio Müller Pareja decida até esta sexta-feira (30) sobre a liberação dos recursos, que correspondem à atualização monetária dos repasses efetuados entre dezembro de 2025 e julho de 2026, conforme decisão judicial já proferida no processo. Do montante reivindicado, R$ 15,3 milhões seriam de responsabilidade da Prefeitura de Campo Grande e R$ 11,1 milhões do Governo do Estado.

Situação crítica e risco de paralisação

Na petição apresentada à Justiça, a Santa Casa afirma viver uma situação financeira crítica, marcada pela falta de insumos, dificuldades para manter os serviços e suspensão de procedimentos eletivos. Segundo o hospital, sem o pagamento dos valores em atraso, equipes médicas de diversas especialidades estudam apresentar pedidos de demissão coletiva, o que pode comprometer ainda mais a assistência prestada à população.

Entre as áreas que podem ser afetadas estão cardiologia intervencionista, urologia, ortopedia, radiologia intervencionista, ultrassonografia e psiquiatria. Também foram suspensas cirurgias eletivas nas especialidades geral, pediátrica, cardíaca, cardíaca pediátrica e vascular. A direção médica informou que os atendimentos de hematologia, oncologia e transplante renal continuarão sendo realizados devido à alta complexidade dos pacientes assistidos.

Contratos e impasse administrativo

Enquanto não há consenso para assinatura de um novo contrato entre o hospital, o Município e o Estado, a Santa Casa também pediu à Justiça a prorrogação, por mais 30 dias, do convênio atualmente vigente. A instituição condiciona essa continuidade à regularização do pagamento dos R$ 26,5 milhões considerados em atraso.

A Prefeitura de Campo Grande continua realizando os pagamentos com base no convênio anterior, que vem sendo sucessivamente prorrogado por decisões judiciais. Segundo o município, a Santa Casa não estaria cumprindo integralmente as metas de atendimento previstas, especialmente em relação ao número de exames e internações, motivo pelo qual resiste ao reajuste solicitado pela instituição.

A Santa Casa informa que opera há cerca de 20 meses sob contratos extraordinários prorrogados judicialmente enquanto aguarda a celebração de um novo convênio. De acordo com documentos anexados ao processo, a instituição acumula um déficit aproximado de R$ 20 milhões nesse período em razão da ausência de correção monetária dos repasses.

Como solução definitiva, o hospital pede que a Justiça determine a celebração de um novo contrato com Estado e Município, elevando o repasse mensal dos atuais R$ 32,7 milhões para R$ 45.946.359,89. O reajuste representaria um acréscimo de aproximadamente R$ 13,2 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 158 milhões anuais, valor que, segundo a Santa Casa, seria necessário para garantir o equilíbrio financeiro e manter o funcionamento da principal unidade hospitalar pública de Mato Grosso do Sul.