O Ministério do Trabalho e Emprego avalia a criação de uma relação pública de companhias que tenham cometido assédio eleitoral contra empregados. A iniciativa foi debatida nesta quarta-feira, dia 28, durante entrevista coletiva concedida em Brasília por representantes de órgãos federais.
A proposta busca inspiração no cadastro de empregadores associados ao trabalho análogo à escravidão. De acordo com os órgãos envolvidos, a eventual publicação não funcionará como sanção jurídica, mas como um instrumento voltado a conferir transparência às ocorrências apuradas pela fiscalização trabalhista.
Balanço de denúncias e prioridade nas investigações
As autoridades divulgaram que o país contabiliza 3.080 relatos de assédio eleitoral vinculados ao processo eleitoral de 2026, com 1.140 registros concentrados nos três dias posteriores ao segundo turno. O volume de notificações motivou o ministério a estabelecer prioridade máxima na apuração dos casos em todos os estados.
O ministro Luiz Marinho afirmou que a pasta mobilizou auditores fiscais do trabalho para atuar em uma força-tarefa de proteção aos empregados. Conforme o ministro, funcionários dispensados por motivação política devem ter a situação revertida com reintegração ou pagamento de indenização.
Posicionamento do TST e panorama em Mato Grosso do Sul
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, pontuou que o trabalhador preserva o direito de manifestar suas convicções políticas independentemente do vínculo empregatício. A coletiva reuniu representantes do próprio TST, do MTE, do Ministério Público do Trabalho, da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público Eleitoral e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No âmbito regional, Mato Grosso do Sul apresenta a quinta maior taxa de notificações do país, registrando 3,20 casos para cada 100 mil eleitores, índice superior à média nacional. As autoridades orientam que denúncias de ameaças ou demissões motivadas por preferências políticas sejam encaminhadas aos sindicatos, ao MTE, ao MPT ou por meio da plataforma digital específica do governo federal.
