O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) multou mais uma vez o deputado estadual e candidato ao Governo do Estado, João Henrique Catan (Novo), em R$ 5 mil por publicar um vídeo com ataques ao governador e candidato à reeleição Eduardo Riedel (PP). A representação foi movida pela federação União Progressista (PP – União Brasil).
A defesa apontou que o material, com duração de 1 minuto e 36 segundos publicado originalmente em junho, foi impulsionado de forma paga nas redes sociais. Os advogados de Catan argumentaram que se tratava de mera crítica política amparada pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar.
O relator, juiz Fernando Bonfim Duque Estrada, destacou que a imunidade não é absoluta e que houve viés depreciativo e descumprimento das limitações do período pré-eleitoral por meio de impulsionamento pago. Além da multa, foi determinada a remoção do vídeo.
Fonte: midiamax.com.br
