O projeto de lei que amplia o quadro de cargos comissionados no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi incluído na pauta de distribuição da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
A iniciativa, encabeçada pelo Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Júnior, propõe a criação de 454 novas vagas, divididas entre 354 cargos em comissão e 100 vagas efetivas. Atualmente, o órgão já conta com um volume expressivo de servidores de livre nomeação, situação que colocou a instituição na chamada ‘lista suja’ da Fenamp entre os Ministérios Públicos estaduais com maior proporção de funcionários sem concurso.
Conforme levantamento da Secretaria de Finanças da Procuradoria-Geral de Justiça, a medida resultará em um custo anual de R$ 83.829.647,41. Desse total, R$ 52.613.424,61 referem-se a vencimentos, e R$ 31.216.222,80 são destinados a verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e assistência médico-social.
O impacto projetado para as despesas de pessoal do MPMS em 2026 corresponderá a 1,82% da Receita Corrente Líquida do estado. A gestão do órgão sustenta que o patamar se mantém abaixo do limite de 2% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com previsão de implementação gradual dos postos de trabalho de acordo com o orçamento disponível.
Fonte: midiamax.com.br
