Nova determinação visa subsidiar informações para a apuração de possíveis casos de estupro de vulnerável em Mato Grosso do Sul.
Os cartórios do estado passaram a ter a obrigatoriedade de comunicar ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) o registro de nascimento em que os pais sejam menores de 14 anos.
A medida tem como objetivo principal subsidiar informações detalhadas para a apuração de possíveis crimes de estupro de vulnerável, garantindo a atuação dos órgãos competentes na proteção de menores.
Fonte: midiamax.com.br
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