As plataformas digitais receberam um pedido do governo federal para que informem, em um prazo sugerido de 15 dias, detalhes sobre o funcionamento de seus canais e mecanismos de denúncia voltados à violência contra mulheres no ambiente virtual. A medida busca estruturar políticas de proteção digital e qualificar o suporte prestado à população.
A solicitação foi formalizada por meio de um ofício conjunto assinado por três pastas estratégicas: a Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; a Secretaria de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça; e a Secretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres.
O principal objetivo da iniciativa é reunir dados que permitam aprimorar o atendimento oferecido pelo Ligue 180. Com as informações detalhadas, o serviço governamental terá maior capacidade de orientar adequadamente as vítimas de agressões praticadas ou disseminadas por meio da internet, indicando os caminhos corretos em cada plataforma.
Entre as exigências do documento estão esclarecimentos sobre os fluxos adotados pelas empresas para lidar com a divulgação não autorizada de material íntimo. O pedido toma como base o artigo 21 do Marco Civil da Internet e as diretrizes estabelecidas pelo recente Decreto 12.976/2026, buscando assegurar o cumprimento das normas vigentes.
O governo requereu especificamente dados como prazos para a análise das denúncias, confirmação de recebimento das notificações, possibilidades de acompanhamento das solicitações pelas usuárias e os procedimentos tecnológicos utilizados para impedir o reenvio de conteúdos que já tenham sido removidos das redes.
Além disso, o ofício questiona se os protocolos aplicados pelas empresas contemplam conteúdos manipulados ou gerados com o uso de inteligência artificial. Também foram cobradas informações sobre canais específicos voltados a outras formas de violência digital, a exemplo de episódios de assédio e de violência política de gênero.
Por fim, as companhias deverão apontar um ponto focal oficial com atuação no Brasil para otimizar o diálogo com o poder público. Todo o procedimento ocorre de maneira cooperativa, amparado pelas atribuições dos órgãos envolvidos na defesa dos direitos das mulheres no ecossistema digital.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
