O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (11) um novo ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, insistindo no pedido de acesso integral ao conteúdo do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A manifestação ocorre após o relator do caso, ministro André Mendonça, informar à presidência do STF que o aparelho físico original não se encontra em seu gabinete, mas sim sob guarda da Polícia Federal (PF), mantendo em seu poder apenas uma cópia de segurança lacrada e criptografada.
No documento, Zanin contestou os argumentos de Mendonça e sustentou que o fato de o material ter sido entregue em envelope lacrado pela autoridade policial não afasta a obrigação de compartilhamento com os demais ministros do tribunal.
Ao reiterar a solicitação, Zanin destacou que a preservação da cadeia de custódia deve ser feita em relação ao material original e não em relação à cópia, lembrando ainda que cabe a cada magistrado definir os subsídios necessários para a formação de sua convicção jurídica.
O magistrado apontou que a praxe do tribunal garante que todos os ministros tenham acesso ao acervo disponibilizado ao relator antes dos julgamentos, independentemente de o relator ter ou não analisado o material anteriormente.
Zanin declarou que os advogados de Daniel Vorcaro já receberam da Polícia Federal a cópia do espelhamento, tendo acesso ao conteúdo completo, e ressaltou que restringir esse mesmo material aos ministros geraria evidente incongruência e dificuldades no julgamento.
Como alternativa caso a cópia do gabinete do relator não seja encaminhada, o ministro pediu que a presidência do STF determine à Polícia Federal o envio de uma cópia dos dados diretamente a cada um dos gabinetes da Corte.
Mais cedo, André Mendonça havia justificado a Fachin que não detinha a posse física do aparelho, citando uma decisão de fevereiro de 2026 que determinou que os itens apreendidos permanecessem nos depósitos da PF para resguardar os protocolos.
A disputa em torno dos dados do celular ocorre no âmbito da Petição 15.556, que está pautada para julgamento pelo plenário na próxima terça-feira (15) para analisar relatórios da Polícia Federal baseados nas extrações de mensagens do investigado.
Fonte: g1.globo.com
