O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira (15) à deliberação sobre a manutenção da sessão destinada a decidir se o ministro Alexandre de Moraes pode ser formalmente investigado em decorrência de sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A análise do caso foi retomada durante o período da tarde, após ter sido suspensa temporariamente para o intervalo do almoço.
Durante a sessão, os ministros avaliam o acatamento de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. O pedido visa prorrogar o julgamento para a próxima quarta-feira (23) e assegurar a inclusão na pauta da análise sobre possíveis irregularidades que teriam sido cometidas pelo magistrado André Mendonça, anterior relator do processo, ao solicitar que o plenário abrisse apuração contra Moraes.
Ademais, Gilmar Mendes sustentou a necessidade de que os autos sejam redistribuídos entre os demais integrantes da Corte suprema, deixando de ficar sob a condução direta do atual presidente do tribunal, ministro Edson Fachin. A controvérsia jurídica ganhou repercussão nacional nas últimas semanas e mobiliza os bastidores do Poder Judiciário.
O episódio veio a público no dia 1º de setembro, quando o plenário foi acionado por André Mendonça. A mobilização ocorreu após a Polícia Federal (PF) identificar registros de contatos telefônicos entre Daniel Vorcaro e um número de celular atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. De acordo com as apurações da corporação, o ex-banqueiro teria trocado cerca de 50 mensagens com a linha antes de sua prisão, efetuada em 17 de novembro do ano anterior.
O material foi coletado pelos investigadores mediante a quebra de sigilo telemático do celular do ex-banqueiro. Vorcaro foi detido no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura crimes de fraudes financeiras no Banco Master, além de tratativas relacionadas à tentativa de aquisição da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público vinculado ao Governo do Distrito Federal (GDF). A legislação e o regimento interno do STF estabelecem que cabe privativamente ao plenário processar e julgar os próprios ministros.
No andamento processual, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também mencionado nos diálogos interceptados, manifestou-se pela anulação do relatório policial que revelou as conversas. Em documento encaminhado à Suprema Corte, Gonet argumentou que o ministro André Mendonça procedeu de forma irregular ao ordenar o aprofundamento das investigações do caso Master com foco nas mensagens de Moraes, ponderando que tal medida exigiria autorização prévia do plenário da Corte.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
