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Policiamento ostensivo concentra 58,6% dos R$ 103,5 bilhões das polícias; ex-presidiários representam 0,001% dos gastos estaduais, aponta estudo

Levantamento nacional aponta que estados brasileiros gastaram R$ 103,5 bilhões com polícias em 2025, priorizando o policiamento ostensivo, enquanto políticas para egressos do sistema prisional receberam apenas 0,001% dos recursos.

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Policiamento ostensivo concentra 58,6% dos R$ 103,5 bilhões das polícias; ex-presidiários representam 0,001% dos gastos estaduais, aponta estudo

Os estados brasileiros destinaram R$ 103,5 bilhões para as polícias no decorrer de 2025, mas a maior parte desse montante foi canalizada para o policiamento ostensivo. Conforme os dados revelados pelo estudo “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, elaborado pelo centro de pesquisa JUSTA e apresentado no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, R$ 60,7 bilhões (58,6%) foram direcionados às Polícias Militares. Em contrapartida, as Polícias Civis receberam R$ 22,2 bilhões (21,5%) e as Polícias Técnico-Científicas ficaram com R$ 2,8 bilhões (2,7%).

A pesquisa analisou os orçamentos de 26 unidades federativas no ano passado, com exceção apenas do Acre. Segundo os especialistas do JUSTA, a distribuição atual prioriza fortemente as ações ostensivas em detrimento das investigações, da inteligência e da produção de provas. Para Luciana Zaffalon, diretora-executiva da organização, essa lógica sustenta um modelo de encarceramento em massa focado em prender, mas com fragilidades na apuração da autoria e na evidência dos crimes.

O levantamento detalha o que classifica como um “funil de investimentos” no sistema de justiça criminal. Os recursos são massivos na entrada e diminuem drasticamente nas etapas seguintes: foram contabilizados R$ 103,5 bilhões para as polícias, R$ 22,3 bilhões para o sistema prisional e minguados R$ 19 milhões para políticas exclusivas direcionadas a pessoas egressas do sistema prisional. Na proporção calculada, para cada R$ 5.423 aplicados nas polícias, investiu-se R$ 1.169 no sistema prisional e apenas R$ 1 em políticas para egressos, patamar que equivale a uma média de 0,001% dos gastos estaduais.

O estudo também aponta discrepâncias orçamentárias expressivas em estados específicos. Minas Gerais passou a ocupar a liderança entre os entes que mais gastam proporcionalmente com as polícias, destinando 10,6% do seu orçamento (R$ 12,4 bilhões) — valor superior ao somado por outras 18 funções públicas do estado, como transporte, administração e agricultura. O Rio de Janeiro seguiu caminho semelhante, aplicando 10,3% de sua verba (R$ 11,1 bilhões) em segurança, ultrapassando os investimentos estaduais em educação e registrando graves cenários de desequilíbrio fiscal com déficits previstos.

No tocante ao sistema prisional, dos R$ 22,3 bilhões aplicados pelos estados em 2025, cerca de R$ 13,7 bilhões foram gastos especificamente com o encarceramento de pessoas negras, representando seis em cada dez reais investidos na área. São Paulo despontou como o estado com maior gasto absoluto nessa frente, contabilizando R$ 5,3 bilhões. O relatório ainda chamou atenção para cortes e contingenciamentos em itens fundamentais de manutenção de penas, como a retenção de verbas para alimentação e saúde prisional em estados como Mato Grosso.

Por fim, as políticas para egressos do sistema prisional mantiveram-se estagnadas e sem capilaridade expressiva. Ao todo, 19 estados não aplicaram recursos em iniciativas exclusivas voltadas a essa população ao longo de 2025. O cenário permanece inalterado mesmo diante do início da execução do Plano Pena Justa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para mitigar as violações estruturais do sistema penitenciário brasileiro e tentar conter os índices de reincidência por meio de apoio à documentação, moradia e emprego.

Fonte: g1.globo.com

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