A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a suspensão da plataforma de vídeos conhecida como “TV Celular”, vinculada à campanha do adversário Flávio Bolsonaro (PL).
De acordo com os argumentos apresentados pela equipe jurídica da campanha governista, o canal digital infringe as normas vigentes por não identificar de maneira clara que o conteúdo exibido é produzido e financiado pela estrutura de campanha de Flávio Bolsonaro.
A ferramenta digital em questão opera com transmissões ao vivo ininterruptas, reunindo participações de diversos políticos e apoiadores do candidato do PL. Conforme apontado na petição, o material disponibilizado permite o download e o compartilhamento massivo nas redes sociais, atuando efetivamente como um repositório centralizado de propaganda eleitoral.
Um levantamento interno conduzido pela coligação do PT indicou que, de um total de 883 conteúdos disponíveis na plataforma, apenas 15 apresentavam a identificação obrigatória do candidato principal, do vice e da respectiva legenda partidária.
Os advogados que representam o atual presidente sustentam que a omissão gera o risco de induzir o eleitor ao erro, fazendo com que a página seja interpretada erroneamente como um espaço de manifestação ou apoio espontâneo, quando se trata de material corporativo de campanha.
A legislação eleitoral brasileira estabelece que toda propaganda deve explicitar a sigla partidária. No caso de disputas majoritárias, a norma exige ainda a inclusão do nome do candidato a vice-presidente, com dimensões gráficas proporcionais e não inferiores a 30% do nome do titular.
Diante das supostas irregularidades, a coligação requer a interrupção integral das atividades da “TV Celular” até que todo o acervo esteja em conformidade legal. Subsidiariamente, foi solicitado o bloqueio da função de download e a aplicação de sanções pecuniárias.
Angelo Ferraro, coordenador jurídico da campanha petista, enfatizou que a contestação não visa impedir a veiculação de conteúdos pelo candidato rival, mas assegurar a transparência exigida pelo processo eleitoral.
Fonte: g1.globo.com
