O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão dos atos de campanha e também o bloqueio do repasse de recursos oriundos dos fundos Eleitoral e Partidário para Deltan Dallagnol (Novo), que concorre ao cargo de senador pelo estado do Paraná.
A medida foi tomada em caráter liminar, ou seja, de forma provisória, pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. O magistrado também solicitou à presidência da Corte eleitoral que o caso seja pautado para julgamento definitivo no plenário, podendo ocorrer em formato virtual ou presencial nos próximos dias.
A decisão do ministro atendeu a uma representação formalizada em conjunto pela coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança. Os grupos acionaram o TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) emitir entendimento favorável que permitia a participação de Dallagnol na disputa eleitoral atual.
No pedido inicial, as legendas exigiam a interrupção imediata do fluxo de verbas públicas para a campanha do candidato, além da proibição expressa de veiculação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, bem como a restrição de participação em debates e demais atos públicos de campanha.
Em sua fundamentação, o ministro Floriano de Azevedo Marques destacou que o próprio TSE já havia firmado entendimento unânime em 2022, apontando que o pedido de exoneração de Dallagnol do cargo de procurador da República configurou fraude à lei. Segundo o magistrado, o ato teve o intuito evidente de escapar de 15 procedimentos administrativos que corriam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) antes que pudessem evoluir para Processos Administrativos Disciplinares (PADs).
O ministro ressaltou ainda que o posterior arquivamento das denúncias no âmbito do CNMP ocorreu unicamente pelo fato de o político ter abandonado os quadros do Ministério Público, e não devido a uma absolvição formal. Na avaliação de Marques, a manobra evitou punições severas que poderiam resultar na perda do cargo ou aposentadoria compulsória, o que o deixaria inelegível.
Com a suspensão oficializada, o processo agora segue para análise colegiada. No plenário do TSE, a situação jurídica do candidato paranaense será debatida e votada pelos sete ministros que compõem a composição oficial da mais alta Corte eleitoral do país.
Fonte: g1.globo.com
