O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) ampliou o número de Varas da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul com competência para julgar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e de lavagem de dinheiro.
Antes concentrada em Campo Grande, a atribuição para o processamento e julgamento desses crimes foi distribuída para outras unidades estratégicas do estado. A nova divisão contempla a 1ª e a 2ª Vara Federal de Dourados, a 1ª Vara Federal de Três Lagoas, a 1ª Vara Federal de Corumbá, a 1ª e a 2ª Vara Federal de Ponta Porã, além da 1ª Vara Federal de Naviraí.
De acordo com as diretrizes divulgadas, os processos, cartas de ordem, precatórias e rogatórias que já estavam em andamento no momento da publicação dos provimentos não sofrerão redistribuição, mantendo-se onde já tramitavam.
A iniciativa faz parte do projeto de regionalização de competências e de equalização da carga de trabalho da Justiça Federal da 3ª Região. A proposta busca conferir maior celeridade na tramitação processual, fortalecer a especialização das unidades judiciais e aprimorar a prestação jurisdicional diante de matérias de alta complexidade.
Segundo o presidente do TRF3, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, a alteração tem o propósito de facilitar a persecução penal desses delitos. Com a mudança, os casos passam a ser julgados com maior fluidez, desconcentrando a responsabilidade que antes recaía sobre um número reduzido de unidades.
O magistrado também destacou que a medida dilui a competência para julgar esses crimes rigorosos entre múltiplos juízes, o que contribui diretamente para a diminuição dos riscos pessoais voltados a um grupo restrito de magistrados no estado.
Fonte: www.campograndenews.com.br
