A violência de caráter político voltada contra as mulheres pode se manifestar de diversas maneiras, indo desde intimidações e difamação até graves ameaças e homicídios. Episódios históricos e emblemáticos, como o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco em 2018, por motivações ligadas ao seu mandato, e os ataques sofridos pela deputada federal Maria do Rosário no interior do Congresso Nacional em 2014, demonstram a gravidade e o alcance desse fenômeno na sociedade brasileira.
De acordo com informações oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o volume de processos judiciais fundamentados em violência política de gênero sofreu uma multiplicação superior a 11 vezes no intervalo de quatro anos. No ano de 2022, foram formalmente encaminhados apenas 15 processos à Justiça Eleitoral. Em contraste, no ano de 2026, considerando o balanço parcial apurado até o mês de setembro, o montante já alcançou a marca de 177 processos registrados.
Em paralelo, os registros consolidados pelo Ministério Público Federal (MPF) desde o ano de 2018 apontam um total de 436 denúncias associadas a essa prática criminosa. Os dados estatísticos indicam que em mais da metade dessas ocorrências, totalizando 221 casos, o tipo de violência assumiu natureza estritamente moral. Além disso, em cerca de 40% das situações, correspondentes a 177 registros, constatou-se a incidência direta de violência psicológica contra as vítimas.
Como resposta institucional a esse cenário alarmante, o TSE e o MPF oficializaram o lançamento de uma campanha conjunta intitulada “Política é Substantivo Feminino”. A iniciativa tem como propósito primordial conscientizar e informar a população acerca da urgência em coibir as variadas formas de agressão direcionadas às mulheres no ambiente político, buscando promover um ambiente mais seguro e igualitário para a disputa democrática.
Durante o evento de lançamento, a ministra do TSE, Estela Aranha, pontuou sobre os reflexos nocivos que essa modalidade de violência impõe ao regime democrático do país. Conforme a magistrada, a conduta agressiva produz um duplo silenciamento: afasta individualmente a mulher que decide abandonar a vida pública por receio e desencoraja coletivamente outras cidadãs de ingressarem na política, esvaziando a representatividade plural que a democracia exige.
A problemática também escancara disparidades de raça e gênero. Representantes de movimentos sociais entregaram ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, um documento relatando ameaças severas de morte, violência sexual e exposição de dados pessoais contra candidatas negras e LBTs. Pesquisas do Instituto Marielle Franco corroboram essa vulnerabilidade interseccional, apontando que 87% das vítimas analisadas entre 2021 e 2025 eram mulheres negras, evidenciando barreiras ainda mais profundas para grupos historicamente marginalizados na política institucional brasileira.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
