O Banco Central (BC) anunciou uma expansão significativa nas normas de fiscalização e controle aplicadas às operações com ativos virtuais no país. A partir das determinações recentes, transferências de criptomoedas de valor equivalente ou superior a US$ 10 mil, realizadas de ou para carteiras autocustodiadas, passarão a ser obrigatoriamente reportadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
As novas diretrizes entram em vigor no dia 1º de outubro de 2026, introduzindo também obrigações adicionais voltadas às empresas que atuam no mercado digital. O conjunto de medidas integra os esforços institucionais para o aprimoramento dos mecanismos de prevenção contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, elevando o padrão de transparência do setor.
Dentre as principais mudanças previstas para o início de outubro, destaca-se que transações de ativos virtuais de US$ 10 mil ou mais com envolvimento de carteiras autocustodiadas precisam de comunicação formal. A mesma obrigatoriedade passa a valer para as operações de câmbio em espécie que atinjam o mesmo patamar financeiro. As prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) já em atividade também devem oficializar seus pedidos de autorização regulatória junto à autarquia até a mesma data limite.
O patamar de US$ 10 mil estabelece uma regra de reporte obrigatório, o que não significa qualquer tipo de proibição ou restrição direta às movimentações legítimas realizadas com criptomoedas pelos cidadãos. As chamadas carteiras autocustodiadas caracterizam-se pelo fato de o próprio utilizador deter o gerenciamento integral de seus ativos e das respectivas chaves privadas, sem a intermediação de uma corretora centralizada.
Essa característica de custódia descentralizada, contudo, costuma oferecer um volume menor de dados acessíveis para o acompanhamento sistemático por parte das autoridades competentes. A nova exigência de comunicação visa suprir essa lacuna, permitindo um monitoramento mais rigoroso de transações que ocorram entre plataformas reguladas e endereços diretamente geridos pelos próprios clientes.
O Coaf desempenha o papel fundamental de receber, examinar e repassar dados sobre transações financeiras que apresentem indícios de irregularidades. O encaminhamento de uma informação ao órgão não implica, por si só, que a operação investigada seja ilegal, servindo primordialmente para que os órgãos governamentais identifiquem padrões comportamentais e situações que exijam investigações aprofundadas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
