A crise de legitimidade institucional enfrentada pelo Poder Judiciário brasileiro não possui uma solução simples ou rápida. Embora as atenções públicas estejam concentradas de forma justa no Supremo Tribunal Federal (STF), a corte máxima não carrega sozinha a exclusividade da responsabilidade por este cenário complexo.
Conforme apontado por analistas e especialistas, a chamada “magistocracia” não se sustenta sem a devida complacência da advocacia. Diante da vasta quantidade de informações públicas sobre episódios de tráfico de influência envolvendo parentes de magistrados, destaca-se negativamente o silêncio e a inércia prolongada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o tema.
Situações mal explicadas envolvendo familiares de juízes aparecem de forma recorrente nos processos disciplinares que chegam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Especialistas argumentam que não faz o menor sentido proibir apenas os magistrados de atuarem em causas que envolvam parentes ou seus próprios escritórios, enquanto permitem que esses mesmos familiares advoguem sem qualquer restrição nos tribunais onde atuam pais, cônjuges e irmãos.
A tentativa de contornar o problema recorrendo a outro profissional do mesmo escritório do parente do magistrado ofende o bom senso. O desafio, que já se mostra grave em comarcas menores do interior do país, ganha contornos ainda mais críticos nas instâncias superiores, onde estão em jogo não apenas o desfecho de litígios específicos, mas a própria dignidade e credibilidade do sistema de Justiça nacional.
Apesar das dificuldades institucionais para debater temas espinhosos, a própria OAB já demonstrou capacidade de liderar discussões complexas. Recentemente, a seção paulista da OAB apresentou uma proposta de reforma do Judiciário defendendo um código de ética específico para os tribunais superiores, angariando mais de um milhão de assinaturas e exigindo regras claras de isonomia, transparência e vedação a reuniões privadas.
Especialistas concordam com tais iniciativas, ressaltando contudo que a advocacia também precisa de salvaguardas éticas rígidas. É fundamental impedir que a profissão seja instrumentalizada por interesses escusos ou redes criminosas, protegendo a credibilidade da classe e garantindo que o exercício profissional seja verdadeiramente independente, sem depender de sobrenomes ou laços familiares privilegiados.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
