O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu rejeitar a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal, cargo que ele exerceu entre os anos de 2007 e 2010. O plenário da corte entendeu, por maioria, que o ex-governador permanece inelegível em razão de condenações por improbidade administrativa decorrentes da Operação Caixa de Pandora.
A maioria dos votos foi formada pelos ministros Dias Toffoli, relator do caso, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Por outro lado, os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha apresentaram votos divergentes durante a sessão de julgamento.
A Operação Caixa de Pandora foi deflagrada em 2009 para investigar o esquema conhecido como mensalinho do DEM, partido ao qual Arruda era filiado na época. Na ocasião, o ex-governador foi filmado recebendo maços de dinheiro, episódio que marcou negativamente sua trajetória política e resultou em múltiplos processos judiciais.
O registro de candidatura de Arruda já havia sido negado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Diante da negativa regional, a defesa recorreu ao TSE na tentativa de reverter a situação, mas a corte superior acabou confirmando o entendimento que impede sua participação no pleito.
As discussões jurídicas envolveram a aplicação da nova Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, que estabelece o limite de 12 anos para a inelegibilidade em casos de múltiplas condenações. A defesa argumentou que, como a primeira condenação ocorreu em 2014 e as demais sentenças são conexas, o prazo já estaria expirado.
Contudo, o relator Dias Toffoli destacou que, para avaliar a habilitação de um candidato, basta verificar se subsiste a condenação colegiada que atrai a causa de inelegibilidade, sendo a resposta afirmativa no caso em questão. Com a decisão, Arruda deve encerrar sua campanha e perde o direito ao acesso aos recursos públicos de financiamento eleitoral.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
