A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (25) o pagamento da parcela referente ao mês de setembro do programa Bolsa Família para os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 7. Nesta rodada de repasses, o programa alcança um total de 19,29 milhões de famílias em todo o país, mantendo o valor médio do benefício em R$ 678,18.
Cabe destacar que moradores de 179 municípios espalhados por sete estados brasileiros já haviam recebido os valores de forma antecipada no último dia 17. Essa liberação unificada ocorreu independentemente do dígito final do NIS, contemplando regiões que decretaram situação de emergência ou calamidade pública. Foram beneficiadas localidades no Acre, onde todos os 22 municípios receberam o crédito, além de cidades no Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe.
O programa assegura um patamar mínimo de R$ 600 por família, valor que pode ser incrementado com o acréscimo de adicionais específicos. Entre eles está o Benefício Variável Familiar Nutriz, que destina seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, visando assegurar o suporte alimentar adequado na primeira infância. Outros adicionais incluem repasses de R$ 50 para gestantes e menores com idade entre 7 e 18 anos, além de R$ 150 para lares que contam com crianças menores de 7 anos. A partir do próximo mês, os valores passarão por reajuste.
De acordo com o modelo tradicional estabelecido pelo Governo Federal, os depósitos são efetuados sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm à disposição o aplicativo Caixa Tem para verificar o cronograma de pagamentos, o montante exato a ser creditado e a composição detalhada dos valores recebidos em suas contas poupança digitais.
Além do repasse integral, o programa contempla a chamada regra de proteção. Implementada em junho de 2023, a medida assegura que as famílias cujos integrantes consigam inserção no mercado de trabalho e ampliem a renda continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período de até dois anos, desde que o rendimento por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. Embora o tempo máximo de permanência nessa condição tenha sido reduzido para um ano em modificações posteriores, quem já integrava a regra até maio de 2025 mantém o direito ao prazo original de dois anos.
Outra diretriz mantida desde o ano passado é a ausência de descontos referentes ao Seguro Defeso para os participantes do programa. A exclusão foi oficializada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Bolsa Família. O Seguro Defeso é o benefício temporário concedido a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidos de exercer a atividade durante os períodos de reprodução das espécies, conhecidos como piracema.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
